Convenção de Haia ou apostila de Haia
A Convenção de Haia, ou apostila de Haia, é um acordo estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado que tem por objetivo dispensar a legalização dos atos públicos estrangeiros emitidos por autoridade consular. Em outras palavras, a convenção de Haia cria um “selo” que atesta a veracidade de documento para que seja aceito em qualquer país signatário do acordo.
O trâmite de legalização de documentos (ou apostilamento de Haia) é necessário em qualquer procedimento que envolva mais de um país, como no caso dos processos migratórios como a obtenção de uma autorização de residência (RNM, antigo RNE) ou de um visto consular.
Os documentos mais comuns de serem apostilados em processos migratórios são: certidão de nascimento e casamento, certidão de antecedentes criminais, diploma universitário (histórico escolar) traduções juramentadas, dentre outros.
Não são todos os países fazem parte da Convenção de Haia. No caso de documentos emitidos por países não signatários da convenção para serem aceitos no Brasil, estes devem ser legalizados em repartição consular brasileira. O processo de reconhecimento é conhecido como legalização consular.
Ao apostilar uma certidão, você receberá outro documento que atesta a veracidade da certidão apostilada com certificado digital de identificação (Qr Code).
Quais são os países quem fazem parte da convenção de Haia?https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/apostila-da-haia/paises-signatarios/
Perguntas frequentes
Posso legalizar um documento expedido pela internet?
Sim. Contudo, antes ele deverá passar pelo trâmite de materialização. Solicitar a certidão via internet ou através de um terceiro. O apostilamento ou legalização do documento também deverá ser realizado.
A Apostila tem prazo de validade?
Não. A Apostila não “vence”, mas também não influi na validade dos documentos apostilados. Por exemplo, se sua certidão possui prazo de validade, a emissão da Apostila não a prolongará.
Preciso legalizar um documento expedido por um país estrangeiro que faz parte da convenção da apostila de Haia, como devo fazer?
Você deverá se dirigir ao órgão público autorizado pelo país de emissão para fazer o apostilamento.
Gostaria de legalizar uma cópia autenticada de um documento. Isso é possível?
Sim. Contudo, verifique se o requerente aceitará uma cópia autenticada ou se somente o documento original apostilado será aceito.
Quem pode legalizar um documento com base na convenção da apostila da Haia?
Qualquer pessoa, desde que apresente um documento oficial de identificação.
O documento apostilado precisa ser original?
Não. Cópias autenticadas também podem ser apostiladas. No entanto, sempre verifique se o local exige o documento original.