DOCUMENTOS PARA ESTRANGEIROS
Registro de Visto
Visto é um registro realizado no passaporte de um cidadão que tem expectativa de entrar em outro território. Vistos são concedidos em embaixadas ou consulados referente ao país que se deseja migrar. Esse registro atesta a autorização de entrada do requerente ao país destino.
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Por exemplo: se você é natural de Portugal e quer viajar para o Brasil, deve procurar a embaixada ou consulado brasileiro em Portugal.
Tipos de Vistos para o Brasil
A Nova Lei de Migração nº 13.445/2017 estipula que os vistos para o Brasil podem ser de 05 naturezas:
Visto de Visita (ou Visto de Turista)
O mais comum dos vistos, é concedido ao nacional de outro país que viaje ao Brasil para estadias de até 90 dias, sem objetivo de migrar ou de exercer atividade remunerada. Sua nacionalidade e os respectivos acordos bilaterais, vão determinar a necessidade de visto para visitar um outro pais e a possibilidade de extensão para além de 90 dias.
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Visto Diplomático | Visto Oficial
Concedido a autoridades e funcionários estrangeiros que tenham status diplomático e viajem ao Brasil em missão oficial, de caráter transitório ou permanente, representando Governo estrangeiro ou Organizações Internacionais reconhecidas pelo Brasil.
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Visto Cortesia
Concedido a personalidades e autoridades estrangeiras em viagem não oficial ao Brasil; companheiros (as), independentemente de sexo, dependentes e outros familiares que não se beneficiem de Visto Diplomático ou Oficial por reunião familiar.
Visto Temporário (ou Visto de Residência Temporária)
Concedido aos migrantes cujo viagem contempla as seguintes naturezas:
1. Pesquisador acadêmico
2. Tratamento de saúde
3. Acolhida humanitária
4. Estudante
5. Trabalho remunerado
6. Férias-Trabalho. Acordos em vigor com Nova Zelândia, França e Alemanha
7. Exercício religioso
8. Serviço voluntário
9. Investidores
10. Atividade de relevância econômica, científica, tecnológica ou cultural
11. Reunião familiar
12. Atividades artísticas e desportivas
13. Acordos internacionais
14. Política migratória brasileira
15. Aperfeiçoamento Médico
Atenção: ao obter o visto com seu passaporte na Embaixada ou no Consulado, você tem 90 dias para viajar no Brasil sob pena de perda de validade.
Registro do Visto e emissão da CRNM
Um vez no Brasil, a pessoa tem 90 dias para realizar o REGISTRO do migrante junto a uma unidade da Polícia Federal, de modo que sua identificação civil seja realizada por dados biográficos e biométricos. É nessa etapa que é emitida a CRNM (Carteira do Registro Nacional Migratório).
A CRNM é o documento de identificação do migrante no Brasil, atestando sua regularização no território e permitindo com que ele exerça uma vida civil por aqui, com acesso a direitos e garantias previstos em lei.
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O uso errado de termos por diversos sites confunde muito gente na hora de pesquisar na internet. A partir do momento que o migrante está no Brasil, não se fala mais em visto, somente em autorização de residência e registro migratório.