Um dos grandes problemas enfrentados por migrantes que não conseguem regularizar a sua situação ou ainda para aqueles que vêm ao Brasil em visita e ficam por tempo maior do que o esperado.
É muito importante saber o que é essa multa por permanência irregular, bem como seus valores e se é possível recorrer dela. Nesse artigo, vamos explicar como funciona a multa por permanência irregular e todas as informações que você precisa para estar preparado caso você seja multado.
O que é a permanência irregular?
Acima de tudo, é importante entender o que é a permanência irregular. A permanência irregular, como está definida na Lei de Migração, é um estrangeiro permanecer em território nacional depois do prazo da sua documentação migratória estar esgotado. Se enquadra nessa categoria, pessoas sem visto, sem autorização de residência ou com os documentos vencidos.
A multa será uma sanção, ou seja, uma punição administrativa para essa estada irregular, ela também é aplicada em casos em que é necessário o registro, seja do visto ou da autorização de residência, dentro do prazo determinado.
Qual o valor da multa?
O valor da multa varia, pois está condicionada a quantidade de dias em que o migrante ficou no Brasil de forma irregular. Para cada dia de estadia irregular é cobrado o valor de R$100,00 (cem reais). Contudo, a multa tem um teto máximo de R$10.000,00 (dez mil reais), ou seja, mesmo com mais de 100 dias em situação irregular, o máximo que pode ser cobrado é uma multa de R$10.000,00 (dez mil reais).
Posso ser deportado?
É possível que, cumulada a multa, possa ocorrer a deportação. Contudo, a deportação só ocorre se o estrangeiro não sair do país ou não tentar regularizar sua situação migratória.
Como sei que fui multado?
Só há a notificação da multa em dois momentos:
Se o estrangeiro estiver deixando o país, quando passar pela imigração em alguma fronteira ou em algum aeroporto. Nesse momento, a Polícia Federal irá gerar o boleto com a multa.
Se o migrante for até a Polícia Federal para se regularizar. Nesse caso, a Polícia Federal também irá gerar o boleto para que o pagamento da multa ocorra.
Posso questionar o valor da multa?
Sim, é possível questionar a multa aplicada. Quando o migrante for notificado da aplicação da multa, ele tem 10 (dez) dias para apresentar alguma defesa. É importante para que o migrante tenha sucesso nessa defesa que o migrante tenha consigo alguém que tenha conhecimento de processo administrativos. É sempre importante lembrar que todos os migrantes possuem as garantias de ampla defesa e contraditório nesse processo administrativo.
Mesmo se o migrante já estiver de volta ao seu país de origem, ele deve procurar o Consulado Brasileiro para se defender da multa.
Auxílio profissional pode te auxiliar nesse processo ajudando a apresentar diversas defesas para que o valor da multa não seja cobrado ou não seja no teto estipulado por lei. É possível, ainda, recorrer da decisão se o valor ainda não for satisfatório para o migrante.
Esperamos que tenha facilitado o entendimento sobre multa por permanência irregular. Caso precise de ajuda profissional, escrevam para nós em contato@mawon.org ou nos comentários abaixo que responderemos assim que possível.
