Visto para nômades Digitais
Buscando adequar as novas tendências de trabalho, o governo brasileiro publicou a resolução CNIG nº 45 em 24 de Janeiro de 2022 que dispõe sobre a nova modalidade de autorização de residência. Trata-se da situação em que migrantes trabalham de forma remota para empregadores estrangeiros e desejam residir no Brasil. Popularmente as pessoas que residem em outros paÃses desta forma são chamadas de nômades digitais. Neste artigo vamos conversar sobre essa nova modalidade, quem pode solicitar e quais são as caracterÃsticas da residência.
Quais são as condições para obter a residência de nômade digital?
Declaração do requerente (migrante | estrangeiro) que ateste a capacidade de executar suas atividades profissionais de forma remota;
Contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vÃnculo com empregador estrangeiro;
Renda mensal igual ou superior a US$ 1.500 (~cerca de R$ 8.200) OU a comprovação de reserva financeira de no mÃnimo US$ 18 mil (~R$ 99 mil).
Quais são os documentos necessários para ser nômade digital no Brasil?
Para solicitar esta nova modalidade de residência, o estrangeiro deve apresentar os seguintes documentos:
Documento de viagem válido ou outro documento que comprove a sua identidade e a sua nacionalidade
Seguro de saúde válido no território nacional;
Comprovante de pagamento de emolumentos consulares;
Formulário de solicitação de visto preenchido (no caso do estrangeiro estar fora do Brasil) ou de requerimento na plataforma Migrante Web (caso já esteja no Brasil)
Comprovante de meio de transporte de entrada no território nacional;
Atestado de antecedentes criminais expedido pelo paÃs de origem ou, a critério da autoridade consular e de acordo com as peculiaridades do paÃs onde o visto foi solicitado, documento equivalente;
Guia de Recolhimento da União – GRU Simples, da taxa de processamento e avaliação de pedidos de autorização de residência com o respectivo comprovante de pagamento ( se o migrante já estiver no Brasil);
Documentos que comprovem a condição de nômade digital, lembrando que a empresa que está vinculada ao estrangeiro DEVE ESTAR FORA DO BRASIL.
Como comprovar a condição de trabalho remoto para ser um nômade digital?
Para comprovar a condição de trabalho remoto, a legislação apresenta alguns documentos que são obrigatórios:
Declaração do estrangeiro que comprova que pode executar suas atividades profissionais de forma remota
Contrato de trabalho ou de prestação de serviços ou outros documentos que comprovem o vÃnculo com empregador estrangeiro;
Comprovação de salário mensal igual ou superior a US$ 1.500 (~cerca de R$ 8.200) OU a comprovação de reserva financeira de no mÃnimo US$ 18 mil (~R$ 99 mil)
Qual prazo de residência (validade do RNM) do nômade digital?
O prazo ou validade da residência prevista na modalidade nômade digital será de até 1 ano, podendo ser renovado mediante a apresentação dos documentos que comprovem que o estrangeiro ainda exerce determinada função e a certidões de antecedentes criminais ou documento equivalente, emitido pela autoridade judicial competente de onde tenha residido durante a autorização de residência de temporária.
Atenção migrante!
Caso seja constatada, a qualquer tempo, a omissão de informação relevante ou a falsidade de declaração no procedimento regido por esta Resolução, será instaurado o processo de cancelamento da autorização de residência previsto no art. 136 do Decreto nº 9.199, de 2017, sem prejuÃzo da adoção de outras medidas legais de responsabilização civil e penal cabÃveis.
Excelente notÃcia para aqueles que estão trabalhando de forma remota! Caso tenham qualquer dúvida ou queiram acompanhamento profissional nesta solicitação de residência, não hesite em nos contactar!